A indicação,
depois a aprovação, a consequente nomeação de um candidato postulante a ser ministro
da Suprema Corte, segue a vigente legislação, passa pelos trâmites
administrativos, aquela lenga-lenga que para o leigo na linguagem popular, na
gíria, está mais para parangolê. A indicação parte da presidência da República e
obviamente trata-se de uma escolha pessoal, de alguém confiável, mas que exige
do preferido requisitos indispensáveis como a irrefutável aptidão ao desempenho
do cargo, capacidade do conhecimento de notável saber jurídico, idoneidade, reputação
ilibada, caráter sem jaça. A escolha do nome do candidato é uma deferência
especial pelo poder maior da República. A condescendência ao aspirante a nobre
cargo de juiz do STF o encaminha ao protocolo constitucional com seus artigos rígidos
e regulamentos inflexíveis. Inicialmente, de acordo com as formalidades,
comparece perante a Comissão Constituição e Justiça, procedimento de praxe
irrelevante uma vez que historicamente no regime republicano (presidente
Floriano Peixoto) somente um nome foi rejeitado, quando se associou a questão
política à inaptidão ao cargo.
Pois bem. A
presidenta Dilma Rousseff, de acordo com o direito constitucional acima
descrito, escolheu o advogado Luiz Edson Fachin, como pretendente a 11ª vaga no
Supremo Tribunal Federal. O individualismo na escolha talvez tenha sido um
reconhecimento a declaração pública do apoio de Fachin a candidatura de Dilma,
quem sabe pelo seu pensamento progressista e liberal, ou pelo seu indiscutível
e inquestionável saber jurídico, provavelmente pelas três razões reunidas.
O preferido
designado para respeitável, colenda e venerável função, encaminhou-se para defrontar-se
com alguns, talvez nada respeitáveis, colendos e veneráveis senadores da CCJ.
Membros da comissão (27 senadores) organizaram-se para entrevista, a sabatina
para destrinchar em detalhes a vida pregressa de Fachin.
Esses
momentos, que provocam enorme retumbância junto a mídia, oportunizam aos
políticos aparecerem e se exibirem para espectadores da TV Câmara, canais
noticiosos de assinatura paga. Por isso, pelo exibicionismo, os 27 senadores da
CCJ inscreveram-se para fazer perguntas ao possível ministro. Pelas 27
indagações notou-se que algumas eram descabidas, repetitivas, outras irrelevantes.
Ficou
assuntado que cada senador teria o tempo máximo de cinco minutos para proferir
sua pergunta. No entanto, um senador, um grandalhão com jeito de fazendeiro
demorou 14 minutos para a sua interrogação. Foi a maior presepada. O ridículo
terminou com a rebelião na platéia dos colegas daquela “Vossa Excelência” que
foi chamado até de autista. Apesar dos cinco minutos ou de até um pouco mais
para as perguntas a entrevista demorou quase 12 horas. Por esse tempo de
duração na verdade o que ocorreu não foi uma sabatina, desenvolveu-se uma inquirição
para destrinçar a vida pregressa do candidato, interrogatório tal e qual feito
a um réu.
A motivação
para o demasiado tempo da sessão foi o ranço político. A manifestação de
Fachin, pelo direito da liberdade de expressão, que se pronunciou em apoio a
candidatura a presidenta Dilma provocou uma questão política e por isso
verificou-se a briga entre situação e oposição. Fachin superou o martírio, a
mazela provocada de tantas horas. Saiu-se bem, com dignidade. Venceu a pugna de
goleada 20x7.
Apesar de
tudo, ao término do processo - pode se ser pensar aborrecido e de “saco cheio” –
foi elegante, distinto, com fineza, disse: “Estou feliz e honrado por ser
destinatário de tamanha atenção dos senadores”
Tamanha
atenção mesmo, de quase 12 horas.
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