Pedágio é uma palavra que etimologicamente tem sua raiz no
médio latim, de pedaticum, “direito de passar, de por o pé”.
A origem do vocábulo é clara e democrática, quando diz
“direito de passar”, portanto o direito de ir e vir e por isso se entende
explicitamente, sem pagar nada.
Entretanto pedágio virou sinônimo de exploração financeira,
que tem correlação única com o sistema socioeconômico que consiste no caso, o pagamento
de uma taxa pelo usuário, a uma empresa privada explorando um serviço público,
qual seja, trafegar pelas estradas, o que acontece em todos os casos nesse tipo
de concessão.
Na verdade pedágio é coisa antiguíssima. Já se pagava para
trafegar pelos logradouros na Roma Antiga no século III A.C., em carruagens e
liteiras, não se sabendo o valor pago em áureos, denários ou sestércios, moedas
cunhadas em ouro, prata e bronze respectivamente, mas certamente não
equivaleriam nos dias de hoje aos sete reais que se pagava para trafegar por 17
quilômetros entre Farroupilha e Caxias do Sul.
Cobrança de pedágio no Brasil é também coisa antiga.
Afirma-se que a primeira instituição pedagiana brasileira teve a exploração
pecuniária de um holandês. O príncipe Mauricio de Nassau, em certo local de
terras nordestinas construiu uma ponte. Teve imensas dificuldades financeiras,
realizou empréstimos para terminá-la. Quando da inauguração para ressarcir o prejuízo
foi logo avisando: será cobrado pedágio.
No século XVIII, Coroa Portuguesa, no tempo de Brasil
colônia, só autorizava circular pela Rota dos Tropeiros se tivesses lucro e
para isso estabeleceu postos de registros que nada mais eram que os pedágios da
atualidade. O pedágio na Rota dos Tropeiros deu muito lucro. Foi parte dessa
dinheirama brasileira de pedágios que ajudou na reconstrução de Lisboa, destruída
pelo terremoto de 1755.
Sabemos que o pedágio em todo o mundo é a forma moderna de
se manter bem conservadas as estradas. O
que não sabemos é se por lá existe o IPVA ou o CIDE (imposto embutido no preço
da gasolina) cobrados para manutenção das rodovias.
Por aqui, em determinados pontos se entende, por sua
competência, a cobrança de pedágios, por exemplo, na freeway pois os resultados
são elogiáveis pela conservação e obras na estrada. O pedágio comunitário em
Portão é outro bom exemplo que resultou na duplicação da RS-122 no Vale do Cai.
Intolerável, verdadeira exploração capitalista, uma afronta pecuniária é pagar
R$ 7,00 por 17 quilômetros.
Exploração por despropositados R$ 14,00 para quem precisava
trafegar num percurso de 34 quilômetros (Farroupilha/Caxias/Farroupilha). Muito
dinheiro numa simples comparação com o gasto de combustível. Considerando-se o veículo
que gaste um litro de gasolina para cada 12 quilômetros percorridos,
considerando-se o pagamento, em números redondos de três reais pelo litro, a
conclusão é de um gasto de nove reais pelos 34 quilômetros. Pelos mesmos 34 quilômetros
se pagava 14 reais no pedágio.
Além disso, o pedágio proporcionava a injustiça social. A
carcomida Kombi de fretes, o antigo Chevette do humilde trabalhador, o carrão
importado do magnata, pagavam as mesmas tarifas. Não há dúvida que na escala
social de valores no pedágio havia discriminação. Pouco importa. O que interessava
era faturar em cima de pobre e rico.
Nessa situação usurpadora capitalista, na tentativa de fazer
prevalecer “o direito de ir e vir” não se deveria condenar, considerar-se como
infrator o decidido cidadão que burlava, de uma forma ou outra, o pagamento no
famigerado posto de arrecadação.
O ótimo é de que, de agora em diante, em relação ao pedágio,
se conjuga o verbo no pretérito perfeito, conforme se pode notar no texto.
Fim de pedágios, fim da exploração comercial. Depois de 15
anos a desativação do posto privado de arrecadação proporcionou euforia imensa
aos usuários, o grito de liberdade, a alforria da escravidão dos senhores do
pedágio. Esse, nunca mais
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