Há muitos
anos atrás, tempo da ditadura militar, o governo golpista através de propaganda
institucional, tentava convencer a patuléia, manipular a opinião pública,
fomentando estratégias sociais de seu exclusivo interesse, influenciando ou até
determinando procedimentos e posições, provocando o amor às instituições com
mensagens de euforia tipo assim: “Brasil, ame-o ou deixe-o”.
No entanto,
entre toda essa publicidade oficial, havia algumas outras com o sentido
educativo e que como todas as outras não tiveram objetivos alcançados.
Uma dessas
campanhas foi denominada como Sugismundo, personagem criado, referenciado como
o sujeito imundo, porco, incivilizado, referido ainda como mal-educado ao jogar
lixo no chão. O conjunto de anúncios
objetivava atingir a população conscientizando-a a manter as ruas limpas,
colocando lixo em devidas lixeiras.
Vez por
outra, atualmente, acontecem outras campanhas desse tipo, principalmente em
escolas, pretendendo educar crianças, induzindo-as a conscientização pelo
espírito de limpeza. Algumas campanhas de jeito boboca em razão de haver uma clarividência
ridícula, de obviedade desnecessária, como a frase: “Lixo no Lixo”.
Nada disso adianta, nada tem efeito com essas
campanhas, nada se perpetua se o individuo não for civilizado e educado, de não
ter adquirido a formação de cidadão com os seus direitos e deveres e fundamentalmente
se não tiver consciência daquilo que deve ser bem feito, como por exemplo, não jogar
lixo em logradouro público.
Sou um
sujeito que caminho diariamente pelas ruas e praças. Não me sinto vexado quando
na calçada, no meio-fio, vejo e junto, uma latinha de cerveja, uma garrafinha
de cerveja, uma pet qualquer, colocando-as no lugar adequado.
Não me
envergonho e faço isso somente por não ser corretamente ecológico – não sou
nenhum ecochato - nem ter a função de preservador ambiental.
Talvez seja
assim, por isso tudo, mas simplesmente por um hábito adquirido no passar do
tempo. Dito isso, impor a educação, a civilidade, por lei é bobagem.
No Rio de Janeiro e em Porto Alegre o sucesso
inicial de uma lei para manter a cidade limpa não é mais a mesma coisa; a
expectativa pelo bom êxito definhou.
Em algumas
cidades que pretendiam impor a lei, por exemplo, Caxias do Sul, não se falou mais no assunto.
Quanto a
futura lei municipal farroupilhense pela limpeza nas ruas se faz necessárias
alguma indagações, questões colocadas a serem discutidas, para que ela seja
realmente eficaz, por exemplo:
Para o
cidadão não jogar lixo no chão e cumprir a lei deve haver uma opção a cada 100
metros de um cesto, uma coletora de lixo; tratando-se de uma lei municipal,
portanto não vale somente para o centro urbano e sim também, para bairros,
periferia e o interior; evidentemente que para o controle da lei se faz
necessários fiscais, muitos fiscais. Pergunta-se: haverá concurso para
preenchimento de vagas ou serão contratados Ccs, naturalmente aqueles
apaniguados do poder; o veículo passa e alguém joga um copo plástico, uma casca
de banana pela janela como acontecerá a multra? Finalmente o contribuinte,
pagador de impostos, concorda com isso? Com mais despesas públicas? Cabe agora
ao Executivo resolver.
Alias, a
legisladora autora do projeto da lei do lixo, é a mesma que tempo atrás
peremptoriamente e ilegalmente iniciou a cobrança por estacionamento de
veículos nas ruas centrais. Pela ilegalidade foi terminantemente repudiado,
formalmente execrado pela opinião pública.
Esse é o tipo do projeto que fica registrado
nos anais da Câmara Municipal para efeitos estatísticos. Somente isso, salvo
ledo engano.
Há por aí muito
legislador que costuma imitar, copiar alguns projetos de outras prefeituras, de
outras câmaras de vereadores. Se alguém assim desejar, imitar ou copiar, sugestão:
no Rio há um projeto de lei em que qualquer indivíduo será proibido de usar
boné em estabelecimentos comerciais e em logradouros públicos.
Já imaginou a
lei em no Rio Grande do Sul: proibido usar boné e mais, aproveitando a onda
dita legal: além do boné, chapéu e até bareta, mesmo no inverno.
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