segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

NO STF é assim. Petistas votam em prol dos tucanos.

A hierarquia republicana deve ser obedecida. O senado é a câmara superior entre os parlamentos. O voto de parlamentares no Congresso Nacional em qualquer circunstância deve ser aberto, requisito do estado democrático, o eleitor quer saber. Nada de secreto.  O regimento interno da Câmara Federal não pode sobrepor-se ao preceitos que regem a Constituição. A formação de uma comissão especial na câmara de deputados deve obedecer aos regulamentos impostos, formada por lideres dos partidos. Assim deveria ser o constituído, inerente ao estabelecido pelo sistema regido pelo estado democrático. Foi necessária uma ação judicial para questionar os atos do presidente da câmara Eduardo Cunha, mequetrefe constitucional e seus asseclas, que por meio da sutileza de argumentação, aparentemente lógica, mas falsa e capciosa, um sofisma, patrocinaram a manobra de interesses políticos contrária a toda proposição constitucional.
Não é necessário ter profundo conhecimento jurídico constitucional, a perspicácia dos causídicos, a sapiência de um jurista, para se saber que o ato golpista de Cunha, o irracional jurídico não teria advento.
Acatada a medida liminar por ministro do STF, ajuizada contra normas que disciplina o processo de impeachment iniciou-se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de número 378.
Conforme a regra processual foi estabelecida liturgia jurídica: primeiramente a escolha do ministro relator, designado Edson Fachin, tido como petista, o mesmo que concedeu a medida liminar. Petistas vibraram. Esfregaram as palmas das mãos num gesto de contentamento, soltaram um sorriso sardônico depreciando adversários.
Tucanos e aliados, a turma do Cunha, decepcionados arregalaram os olhos descrentes, morderam os lábios pelo desapontamento.
Ministro Fachin, relator, durante aproximadamente três horas expôs seu relatório e aí acontece o revés. Não é que o suposto petista aprovou literalmente o que foi acordado por Cunha e seus partidários. Opositores efusivos, eufóricos saudaram o relatório. Fachin pareceu um tucano. Quanto aos petistas o desgosto pela surpresa revelado pelos olhares esbugalhados de fúria. Sentiram que o relatório foi um escrito de verdadeira trairagem.  Por sua vez os tucanos, mediante o mesmo relatório na votação não deixaram por menos: ganhariam de goleada, 11 x 0. Mas alguém lembrou que havia o voto do ministro Toffoli, tido como petista. Outro alguém retrucou: “Tudo bem, então será 10 x 1.
Com o desenrolar do julgamento não aconteceu a goleada premeditada, pior, ocorreu a derrota. Inacreditável. Ministros supostamente petistas entre eles Fachin e Toffoli
votaram a favor das teses de Cunha. Votos que acompanharam os ministros rotulados como tucanos: Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Assim o impeachment voltou a estaca zero. O coxinha da direita reacionária ficou furibundo, impetuosamente furioso. Pensou. Dilma numa primeira estância do impeachment passou incólume. A odiosa paixão, o rancor descabido, a decepção extrema em saber que dois petistas votaram com os tucanos.
Fachin na eleição presidencial declarou voto a Dilma. Agora, no impeachment, votou contra. Quis mostrar independência, que não está atrelado ao PT? Provavelmente se baseou na rigidez da lei, diferentemente da maioria dos colegas.
O voto de Toffoli contra Dilma poderia ser uma questão pessoal. Afinal há informação de que pertenceu ao movimento “volta Lula”.
Talvez uma visão maniqueísta possa explicar o voto dos dois ministros.  


  


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