Os quinzinhos

Logo após a promulgação da Constituição Federal (1988) coube aos municípios elaborarem suas constituições, ou seja, cada um a sua Lei Orgânica, lei genérica que ordena as necessidades legais de cada município por suas Câmaras de Vereadores.
O ponto mais importante, fundamental, primordial para a elaboração da Lei Orgânica em Farroupilha foi o número de vereadores a constituir a Câmara Municipal. Como acontece atualmente, o assunto obteve intensa repercussão junto a comunidade, que de forma unânime tinha a opinião de que a Câmara deveria ter os mesmos 11 vereadores da legislatura anterior e vigente. Entretanto os vereadores queriam porque queriam, sem atentar aos anseios comunitários, ao bom senso, a reivindicação popular, que a Câmara fosse formada por 15 vereadores. E assim foi feito. Votada e proclamada a Lei Orgânica de Farroupilha e estabeleceu-se uma Câmara Municipal com 15 vereadores, contra o clamor público, a vontade popular.
Nesse mesmo espaço, nessa coluna, naquela época, o tema foi abordado de forma espirituosa, com certa hilaridade. Os 15 vereadores passaram a ser chamados pelo epíteto de “Quinzinhos”, evidentemente numa alusão aos 15 edis.
Esqueci o fato, a lembrança falhou em não me ajudar com a memória, no entanto, num encontro casual, a recordação veio com o jornalista Alberto Reis, com a pergunta: e os “Quinzinhos”? Bem lembrado Reis. A controvérsia prossegue.
Em 2004, o TSE em decisão quanto aos recursos de diversas Câmaras, determinou a aplicação da Constituição em seu artigo 29, que fala “da aplicação de critério aritmético rígido no cálculo do número de vereadores”, a chamada proporcionalidade em relação a população. Com isso foram cortadas mais de 8 mil vagas de vereança no país. Farroupilha perdeu cinco, de acordo com a proporcionalidade. O número de vereadores começava com um mínimo de nove, caso de municípios com a população até 47.619 habitantes. Pela proporcionalidade, a cada 47.619 habitantes as Câmaras aumentariam mais um vereador, caso de Farroupilha (de 9 para 10) que na época tinha uma população estimada em torno de 55 mil habitantes.
Em 2009, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) basicamente revogou os efeitos da resolução do TSE em 2004. Com a PEC aprovada, suplentes de vereadores tentaram assumir os novos cargos, impedidos por decisão do TSE. A validade da PEC somente teria efeito para a eleição de 2012
Dessa forma, assim, “tudo dantes no quartel de Abrantes”.
Lei é lei, mas por uma questão de ética, de bons políticos, os “Quinzinhos” deveriam atender os apelos da população, ouvir a opinião pública que não deseja o aumento do número de vereadores. É só escutar os eleitores, quem sabe, democraticamente, por uma audiência pública. E mais. Seria de bom alvitre os futuros “Quinzinhos” ver no site do “O Farroupilha” os resultados da enquête “Você concorda com o possível aumento no número de vereadores, de 10 para 15”. Resultado parcial até ontem é uma goleada:
Não 92%; Sim 7%; Indiferentes 1%