Escola sem Partido... sem nada

Projeto de lei da Escola sem Partido. O conjunto de caracteres próprios, afinidade com ideias conservadoras, o projeto provoca reação, uma posição contrária do pensamento progressista, dos teóricos da crença do iluminismo, oposta ao obscurantismo. Tem relevante valor o contraditório quando num dos itens do programa, no rigor da palavra, diz: “O projeto “proíbe” os professores de promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções sobre preferências ideológicas, morais, políticas e religiosas”. Proibir é radicalizar, é não permitir que se faça tal coisa, é assim tornar algo ilegal. Proibir é retirar a liberdade de expressão no ensino.

No programa escolar referido existem despropósitos, absurdos contra o direito de qualquer individuo de se manifestar livremente, especificamente no caso os professores. As determinações se tornam públicas, com a obrigação da afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio, em escolas públicas e privadas, cartaz que informa os “deveres dos professores”, que restringe, constrange, na verdade proíbe publicamente o livre pensamento do docente.

O cartaz em salas de aulas das escolas objetiva as públicas, onde predomina o pensamento do ensino progressista, segundo pedagogos conservadores. Não há preocupação com escolas particulares, elitistas por natureza. O pensamento conservador da família é passado aos filhos, aos alunos.

O famigerado projeto, embora pensado em plena democracia, é recorrente, se pode fazer ilações ao período da ditadura militar, quando nas escolas e faculdades de forma antidemocrática buscava-se implantar a pedagogia conservadora, o pensamento fascista, a tentativa pela autocracia da lavagem cerebral junto aos jovens, de impor pelo ensino obrigatório os conceitos do conservadorismo nas questões políticas e sociais. O sistema imposto tinha como didática, uma metodologia de ensino de obrigatoriedade curricular, através de disciplinas nas escolas básicas conhecida como Estudos da Moral e Cívica (EMC) e no ensino superior como Organização Social Política do Brasil (OSPB). 

O projeto da Escola sem Partido é tratado como inconstitucional pelo Ministério Público Federal e aprovado pelo parlamento deverá sofrer contestações pelo MPF.

Na verdade o projeto não terá mais validade em seu aspecto político. Objetivamente o projeto conservador busca o cerceamento da doutrina educacional do proselitismo político, do sectarismo partidário ideológico à esquerda dos governos petistas. Deixou de ser necessário. Não tem mais proveito. PT não é mais governo.

Além da questão de cunho política-partidária, é envolvida a religiosidade. O autor é senador, filiado a partido reacionário à direita, pastor evangélico, com tendências homófobicas (é contra a criminalização a homofobia), e também por isso reverte a discutível questão do gênero, a identidade das pessoas, restringida no projeto.

No currículo da escola fundamental o ensino religioso é obrigatório. A cultura religiosa nacional é o catolicismo e naturalmente é a que predomina na educação religiosa primária. E por ser assim, evangélicos acreditam na desigualdade pelo ensino religioso. Desejam igualdade ou o fim da disciplina. Nesse caso quem sabe escola sem religião.

Por tudo descrito e opinado, Escola sem Partido, pelo corolário demonstrado é oportunista, o autor do projeto que tirar proveito das circunstâncias  políticas/partidárias e religiosas.