A Suprema Corte dos Estados Unidos é o
mais alto tribunal federal americano com a autoridade jurídica suprema para
interpretar, dirimir e decidir quanto a qualquer lei federal, inclusive e
especialmente a Constituição. Criada no ano de 1789, junto com a primeira única
Constituição, está localizada na capital americana de Washington. São nove os
juízes que compõem a Suprema Corte indicados pelo presidente da República e que,
obviamente, tenham a interpretação mais favorável as tendências políticas do
governo. O indicado é sabatinado pelo Senado. Aprovado é nomeado. O cargo é
vitalício e assim fica estipulado que fiquem na Corte enquanto tiverem boa conduta,
que não sofram impeachment, enfim possa exercer a função toda a vida ou, desde
que voluntariamente, peça para sair ou se aposentar.
Análogo a Suprema Corte americana
situa-se o Supremo Tribunal Federal, o STF, órgão de cúpula do Poder Judiciário
brasileiro. São 11 os ministros que compõem o tribunal, indicados pelo
presidente da República. Sabatinado
pelos senadores e aprovados de forma unanime, são nomeados. O pretendente ao
cargo deve ter mais de 35 anos de idade e menos de 65, brasileiro, com
cidadania plena no exercício de seus direitos políticos, de saber jurídico inconteste,
reputação ilibada. O cargo não é vitalício. O juiz aposenta-se compulsoriamente
aos 75 anos de idade.
Na atual composição do STF de 11
ministros, sete foram indicados e nomeados pelo governo do PT. Três por Lula
(Ricardo Lewandoski, Carmem Lúcia, Dias Toffoli) e quatro por Dilma (Luiz Fux,
Rosa Webber, Luiz Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso). Ministros escolhidos em
conformidade política aos princípios da Suprema Corte americana, ou seja, “que
tenham interpretação mais favorável as tendências políticas do governo”. Foi um
período em que a opinião pública - pela escolha daqueles sete ministros pelos
governos petistas - representada por liberais, conservadores de movimentos
ligados ideologicamente da direita, afirmavam que o Poder Judiciário estava
sendo dominado e satanizado por petistas. Não foi o que aconteceu. Ledo
engando. Paradoxalmente, em claro contrassenso, o tribunal político partidário
e ideológico formado com todas as tendências progressistas de grupos sociais de
esquerda, no desenrolar dos fatos judiciais tornou-se autenticamente
conservador. Prova suficiente: na decisão a favor ou contra o habeas corpus de
Lula, o que lhe poderia salvaguardar sua prisão imediata, o resultado de 6x5 não
concedendo ao ex-presidente aquele recurso. Cinco ministros, nomeados pelos
governos do PT votaram contra o habeas corpus. Ricardo Lewandoski e Dias
Toffoli, nomeados por Lula foram os dois únicos ministros favoráveis ao habeas
corpus.
XXX XXX
Na Suprema Corte americana, ratifica-se
o cargo é vitalício. Deixa o cargo quando da aposentadoria, voluntariamente ou
por má conduta. Nesse caso Gilmar Mendes por não ter conduta adequada
concernente ao cargo seria despojado da função. Motivos não faltariam por
descumprir preceitos imparciais, intocáveis, independentes, conduta de alguém violando
dispositivos constitucionais. Por tudo isso, Gilmar não tem nenhuma vergonha
exercendo procedimentos incompatíveis com o decoro, a dignidade e honra para
com a função como exige ser um ministro do Supremo Tribunal Federal.
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