As primeiras eleições os caciques e currais eleitorais

Por sua história, por herança dos portugueses, o Brasil, podemos afirmar tratar-se de um país politizado, desde os primórdios, ao menos na forma mais adequada exigida na época. Faz tempo, tempo de antanho. Não muito depois do descobrimento de Cabral, mais exatamente em 1532, os habitantes da vila São Vicente (SP) - a primeira vila fundada na colônia portuguesa – protagonizaram a primeira eleição no país quando foram às urnas para elegerem o Conselho Municipal, tratando-se assim como a mais antiga casa legislativa de todo continente americano.

No tempo do Brasil colonial o voto ocorria somente em âmbito municipal, conforme na vila São Vicente, tempo quando não havia partido político (que bom) nem tampouco o voto era secreto (que ruim). A eleição tinha a participação somente dos homens livres, até mesmo analfabetos.

A partir dos anos de 1820, já na fase do Império, podia-se eleger deputados e senadores. Tanto quanto nas eleições do período colonial no imperial as fraudes eleitorais eram frequentes. Podemos imaginar o que ocorria quando o processo eleitoral oferecia facilidades para esquemas ilícitos. O modo de funcionamento do sistema eleitoral não era nada rígido. Havia o voto de procuração quando o eleitor transferia a sua opção de votar para outra pessoa. A fiscalização falha possibilitava o uso do título de eleitor falso.

O processo eleitoral não era tão democrático quanto se exigia. Sim, homens livres podiam votar, mas nem todos. O direito ao voto era permitido tão somente ao cidadão que tinha um mínimo de renda, voto elitizado, o que significava que apenas uma parcela da população tinha direito ao sufrágio. Pobre não votava.

Lá pelo tempo da 1ª República (1889-1930), o processo eleitoral, que consistia na escolha de representantes para os cargos legislativos e executivos, através de uma votação, tinha a configuração de um pleito esquisito, determinado pela estranheza e por motivos nada democráticos. O local escolhido para a votação eram sempre as igrejas onde situavam-se as mesa eleitorais com as urnas. A partir daí ocorre o exotismo, a esquisitice e fundamentalmente a falta do pleno processo democrático. Ao lado daqueles obrigatórios requisitos eleitorais postavam-se indivíduos, quase sempre vinculados à situação, cretinos com objetivos contraproducentes como falsificar atas eleitorais, o que sempre ocasionava contestações, falta de cidadania e civilidade, muita baderna, encrenca em demasia.

Ao seu início o processo eleitoral decorria da seguinte forma: o chefe político local possuía determinada quantidade de cédulas eleitorais (papel usado pelo eleitor para manifestar sua preferência num candidato) para distribuir entre camaradas eleitores, pelo compadrio, por um algum favor recebido, claro com um nome já indicado. Período eleitoral que ficou marcado, conhecido, como o voto de cabresto, mecanismo de acesso a cargos eletivos pela compra de votos com a utilização da máquina pública ou abuso do poder econômico, tipo de voto usual aos chamados “caciques ou coronéis da política”.

A partir de 1930, na era do Estado Novo de Getúlio Vargas, eleições suspensas. A democracia retornou em 1945 e com ela eleições gerais. Em 1964 o período democrático, o pleno uso dos direitos do cidadão é interrompido pela ditadura militar. Fim das eleições gerais. A constituição de 1988, retorno à liberdade, o direito ao voto secreto e universal. Que assim continue a democracia.