Caravaggio: 100 anos de um milagre

Dias 2 de fevereiro e 26 de maio são as duas festas que levam milhares de peregrinos ao Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio. Verdadeiras apoteoses de fé e penitência atingindo as raias do indescritível para um lugarejo como Caravaggio, 1º Distrito de Farroupilha.

O santuário naqueles dias, templo da graça e perdão, acolhia os peregrinos vindos a demonstrar a sua virgem, devoção e gratidão.

Como já frisamos acima as duas são festas tradicionais que se realizam todos os anos em veneração a Nossa Senhora de Caravaggio em seu santuário. A festa do dia 26 maio, mais famosa e conhecida, sabe-se de sua origem e devoção. A festa do dia 2 de fevereiro é menos conhecida, festejada e realizada sem grande afluência de peregrinos comparada a do dia 26 de maio.  A festa do dia 2 não tem a grandeza daquela festejada em maio, mas no seu dia festivo consegue reunir um respeitável número de devotos.

A data de 2 de fevereiro e sua comemoração, originou-se da seguinte forma: parecendo um castigo para alguma pena a pagar, longa seca vinha mortificando, verdadeiro flagelo, a zona colonial italiana nos fins do ano de 1917 e princípio de 1918.  Depois de tanto esperar – foi longa e amarga espera - unidos os colonos lembraram-se de recorrer a Nossa Senhora de Caravaggio, de quem tantas graças haviam alcançado e estavam certos que tão boa mãe os atenderia também desta vez. Realizaram imponente procissão e levaram junto a imagem da Santa Virgem e, então, caiu inacreditavelmente verdadeira torrente de água com determinada fúria pelos elementos desencadeados, pela fé demonstrada. Era o dia 2 de fevereiro e dessa data originou-se mais uma festa votiva de Nossa Senhora de Caravaggio para que todos os anos fosse lembrada pela chegada da chuva, verdadeiro milagre na época para os fiés e fervorosos devotos. Assim, no ano de 1918, as agruras vencidas, a tenacidade pela fé e devoção. A seca, a chuva: nesse ano da graça de 2018, 100 anos de comemorações de um milagre.

A mesma história, anos diferentes

Os dados históricos correlatos a data de 2 de fevereiro foram obtidos junto a um artigo publicado no jornal “A Gazeta”, órgão da União Farroupilhense de Estudante, periódico mensal, na edição do mês de fevereiro de 1955, autoria de alguém de codinome Beno. Acredita-se que Beno tratava-se do escritor e historiador farroupilhense Benito José Fattori. Concomitantemente, o mesmo acontecimento, com exatos detalhes ocorridos em 1918, com somente uma diferença que é em relação ao ano ocorrido: o milagre da chuva aconteceu no ano de 1899.   

Data venia: V. Excia Gilmar é Lula e PT?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anos atrás que o réu julgado e condenado em segunda instância deve ter a execução da pena antes mesmo da análise de recursos em instância superior. 6x5 foi o resultado ajustado e apertado para prisão imediata do réu após condenação por um colegiado de desembargadores, em segundo grau. Entre os seis votos favoráveis naquela decisão passada estava o voto do ministro Gilmar Mendes. Entretanto o ministro no presente tem outro posicionamento. Declarou em pronunciamentos estar propenso a tese de que a execução provisória da pena só poderia ocorrer após julgamento em última instância, ou seja, esgotados todos os recursos. Isso significa que se caso a questão retornar ao plenário para uma revisão, como muitos desejam, o ministro mudaria seu voto.

No julgamento de Lula, condenado em segunda instância, pelo colegiado do TRF4, cumprindo decisão do STF, foi determinada a prisão do ex-presidente. No caso de um novo julgamento, com a mudança de voto do ministro garantista Gilmar, Lula e todos os presos na mesma situação (condenados em segunda instância) estaria em liberdade para responder todos outros processos em que é réu.

É bom lembrar que no julgamento com respeito ao habeas corpus, concernente ao recurso de Lula, Gilmar votou a favor da concessão do habeas ao ex-presidente

A pergunta que não quer calar: Gilmar, agora é do Lula, do PT?

A pressão dos corruptos é imensa junto ao STF para rever a prisão em segunda instância, principalmente depois da mudança de voto do ministro Gilmar. Por enquanto essa revisão não acontecerá. A presidente do tribunal Carmem Lúcia garantiu peremptoriamente que não colocará em pauta a questão, ela que foi indicada por Lula. Carmem Lúcia tem mandato como presidente até setembro, quando será substituída por Dias Toffoli, ele também indicado por Lula. Mudados os votos, novas regras. Pelo mesmo por 6x5 ocorre o fim da condenação em segunda instância.

O resultado de 6x5 poderá ser ampliado para 7x4. Explica-se. Recorda-se que a ministra Rosa Webber votou contra a prisão em segunda instância. Por seu posicionamento naquele momento, acreditava-se que no julgamento do habeas corpus para a Lula ela seria a favor. Não foi. Por questão de coerência, de acordo com jurisprudência firmada, ela convicta foi contra o habeas corpus para Lula. No entanto numa revisão do processo deve ter o mesmo voto anterior, ou seja, contra a condenação em segunda instância.

Os condenados na primeira instância ficam em liberdade até esgotarem todos recursos. Assim passará longo tempo para ser compridos todos os procedimentos que começou lá na primeira instância. Passa pela segunda, chega aos tribunais superiores e enfim ao STF, completando um despautério em termos de um sistema jurídico de processos longos que levam tempo, muito tempo, com jeito de impunidade. Políticos e empresários corruptos e seus asseclas adoram esse passar do tempo, soltinhos, libertos, impunes.

Cartas: alguém escreve? Passado!!!

Faz tempo, muito tempo. Textos distribuídos em cinco cartas. Correspondência enviada em algum momento que variavam entre alguns períodos, de tempos em tempos. O missivista, protagonista de um desenlace amoroso, escrevia cartas desesperadamente apaixonadas para sua amada, para recuperar o amor perdido, devidamente datadas em que se pode observar que a correspondência perdurou durante anos. O início das cartas era sempre o mesmo: “minha inesquecível e eterna namorada”. Cartas de suave conteúdo, doce romantismo, louca paixão. A palavra escrita dominada pelo sentimento de profundo amor, demonstração de intenso e arrebatador afeto. As cartas tinham o mesmo endereço mas ao que parece nunca chegaram ao destinatário, não encontraram o amor perdido, não acharam jamais a “inesquecível e eterna namorada”.

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Carta... Alguém se lembra? O jovem conhece?

Carta, para quem não lembra, para quem não conhece é a mensagem manuscrita em papel pautado de dimensão adequada para ser contida num envelope que na parte da frente contém o destinatário, no verso nome do remetente.

Para a nova geração, a nascida e vivendo com novas tecnologias, o conceito de carta pode variar de acordo com o que se pode pensar: inútil, algo anacrônico, para que serve. Vez por outra o estafeta do Correio pode até entregar alguma correspondência: faturas de cobrança de cartão de crédito, contas de água e luz. Propriamente dito, cartas jamais.

Hoje existe o correio eletrônico com toda moderna parafernália e todos os recursos. Há os e-mails com a economia aviltante de palavras, o danoso novo modo de escrever, tipo tb, bjos e etc, acinte ao vernáculo, onde acontece amiúde o desrespeito à concordância verbal e nominal.

Ainda há cartas... será? Sim dos mais variados tipos. Cartas redigidas em linguagem formal, de certa forma cultas. Cartas com o uso da coerência, outras fantasiosas. Umas para simples troca de ideias, para contar novidades. Outras sofisticadas, aqueloutras cheias de sofismas. Cartas verdadeiras e mentirosas. Cartas perfumadas, românticas de pleno amor e felicidade. Cartas infantis sempre com um algum tipo de desenho:

coraçãozinhos, balãozinhos ou algum bichinho. Cartas com notícias entre familiares e amigos, algumas que informam a tristeza, algum infortúnio. Cartas seladas, com selos aproveitados em coleções. Tem até as cartas escritas com mal traçadas linhas.

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Cartas. Durante muitos anos a correspondência entre eu e minha mãe. Eu lá pelas bandas do Rio de Janeiro, minha mãe por aqui. As cartas trocadas não eram de forma sistemática. Demoravam algum tempo. Quando esse tempo era maior as cartas de minha mãe tinham de três a quatro páginas com notícias da família. Sua grafia era sedutora, letras estéticas e harmoniosas, inclinadas à direita, treinadas possivelmente num caderno de caligrafia. Felicidade ao receber cartas com conteúdo para matar saudades devidamente guarnecidas normalmente em envelopes brancos, ornamentados em suas bordas com as cores de verde e amarelo, outros vermelhos e azuis. Cartas... romantismo, sonhos e fantasias no passado. Hoje o famigerado correio eletrônico. 

                                                   

Suprema Corte USA e o STF: diferenças

A Suprema Corte dos Estados Unidos é o mais alto tribunal federal americano com a autoridade jurídica suprema para interpretar, dirimir e decidir quanto a qualquer lei federal, inclusive e especialmente a Constituição. Criada no ano de 1789, junto com a primeira única Constituição, está localizada na capital americana de Washington. São nove os juízes que compõem a Suprema Corte indicados pelo presidente da República e que, obviamente, tenham a interpretação mais favorável as tendências políticas do governo. O indicado é sabatinado pelo Senado. Aprovado é nomeado. O cargo é vitalício e assim fica estipulado que fiquem na Corte enquanto tiverem boa conduta, que não sofram impeachment, enfim possa exercer a função toda a vida ou, desde que voluntariamente, peça para sair ou se aposentar.

Análogo a Suprema Corte americana situa-se o Supremo Tribunal Federal, o STF, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. São 11 os ministros que compõem o tribunal, indicados pelo presidente da República.  Sabatinado pelos senadores e aprovados de forma unanime, são nomeados. O pretendente ao cargo deve ter mais de 35 anos de idade e menos de 65, brasileiro, com cidadania plena no exercício de seus direitos políticos, de saber jurídico inconteste, reputação ilibada. O cargo não é vitalício. O juiz aposenta-se compulsoriamente aos 75 anos de idade.  

Na atual composição do STF de 11 ministros, sete foram indicados e nomeados pelo governo do PT. Três por Lula (Ricardo Lewandoski, Carmem Lúcia, Dias Toffoli) e quatro por Dilma (Luiz Fux, Rosa Webber, Luiz Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso). Ministros escolhidos em conformidade política aos princípios da Suprema Corte americana, ou seja, “que tenham interpretação mais favorável as tendências políticas do governo”. Foi um período em que a opinião pública - pela escolha daqueles sete ministros pelos governos petistas - representada por liberais, conservadores de movimentos ligados ideologicamente da direita, afirmavam que o Poder Judiciário estava sendo dominado e satanizado por petistas. Não foi o que aconteceu. Ledo engando. Paradoxalmente, em claro contrassenso, o tribunal político partidário e ideológico formado com todas as tendências progressistas de grupos sociais de esquerda, no desenrolar dos fatos judiciais tornou-se autenticamente conservador. Prova suficiente: na decisão a favor ou contra o habeas corpus de Lula, o que lhe poderia salvaguardar sua prisão imediata, o resultado de 6x5 não concedendo ao ex-presidente aquele recurso. Cinco ministros, nomeados pelos governos do PT votaram contra o habeas corpus. Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli, nomeados por Lula foram os dois únicos ministros favoráveis ao habeas corpus.

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Na Suprema Corte americana, ratifica-se o cargo é vitalício. Deixa o cargo quando da aposentadoria, voluntariamente ou por má conduta. Nesse caso Gilmar Mendes por não ter conduta adequada concernente ao cargo seria despojado da função. Motivos não faltariam por descumprir preceitos imparciais, intocáveis, independentes, conduta de alguém violando dispositivos constitucionais. Por tudo isso, Gilmar não tem nenhuma vergonha exercendo procedimentos incompatíveis com o decoro, a dignidade e honra para com a função como exige ser um ministro do Supremo Tribunal Federal.

                                                               

  

OS QUADRILHEIROS DO CONGRESSO NACIONAL: ilação do crime organizado com as facções PPC e CV

Caso o cidadão brasileiro grite “pega ladrão” nas dependências do senado federal mais da metade dos senadores saem correndo, exatamente 48.
Se ele tiver a mesma atitude no plenário da câmara dos deputados gritando “pega corrupto” será um alvoroço na porta de saída. Fugirão 190 pilantras, designados com o lamentável “vossas excelências”.
São absurdamente 238 parlamentares envolvidos em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), um avilte ao povo brasileiro.
Dados levantados pela revista Congresso em Foco mostra uma constrangedora e criminosa estatística no Congresso Nacional: na atual legislatura (2015/2018) quase metade dos parlamentares são investigados pelo STF, indiciados em diversos crimes.
Parlamentares do antigo PP são os de maior número envolvidos em crime eleitoral, corrupção e tantos outros, total 37 investigados. Em seguida os partidos: MDB e PT cada um com 32 investigações, PSDB 26, PR 18, PSD e DEM, 15 cada um. Os estados que tem maior número de picaretas: São Paulo 27, Bahia 17, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul 15 cada um, Pernambuco 12.
Dois indivíduos salientam-se como principais membros da escória social. Primeiro lugar na canalhice política: deputado Roberto Goes (PDT/AP) que responde 18 acusações criminais no STF. Segundo lugar na bandalheira parlamentar Zeca Cavalcante (PTB/PE) com 11 inquéritos.
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Há o crime organizado peemedebista, que tem a alcunha de “Quadrilhão do PMDB”, segundo o procurador Rodrigo Janot, cujo chefe é Michel Temer dos quadrilheiros Jucá, Padilha, Renan, Geddel, Cunha, Moreira Franco, Henrique Alves, Loures.
Existe outra organização criminosa que tem o epiteto de “Quadrilhão do PP” – PP que virou Progressista – com o maior o número de políticos investigados pelo STF, total de 37, no R.G. Sul, são 5. Partido que tem como presidente o senador Ciro Nogueira pelo Piauí, denunciado por vários crimes, de ter recebido R$ 500 mil de Joesley, no escondido interior de uma garagem. Na residência do mesmo individuo a polícia encontrou o valor de R$ 200 mil em espécie (na verdade uma micharia na comparação
dos 50 milhões reais de Geddel). Ainda, quanto aos progressistas, deputado Nelson Meurer do Paraná, acusado de ter desviado mais de R$ 350 milhões da Petrobras, o STF depois de três anos de ter recebido os primeiros inquéritos da Lava Jato vai realizar o primeiro julgamento de um réu envolvido no escândalo, o dito cujo Nelson Meurer.
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Crime organizado no Congresso. Facções tipo PCC, CV (Comando Vermelho)?
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Os apaniguados do poder na região serrana (Farroupilha, Bento Gonçalves, Antônio Prado e Caxias do Sul0, correligionários do MDB são agraciados por Zé Ivo Sartori com os chamados cargos em comissão, os populares CCs.
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O ex-deputado Mauro Pereira (MDB), suplente que perdeu seu lugar com o retorno do titular continuará com sua “boquinha” em Brasília, na verdade um “bocão”, com salário de R$ 16 mil como assessor. Sua filha que mora em São Paulo tem Cargo Comissionado, salário de R$ 9 mil mensal

STF X Lula: mata mata. Pode haver uma "negra"

Campeonato de futebol é uma sequência de jogos estabelecida por uma tabela que determina sua ordem. Trata-se de uma competição disputada pela conquista do maior número de pontos ganhos (pontos corridos) e, assim, ao final da competição quem mais somar pontos será o campeão. Há outro certame, conhecido como “tiro curto”, torneio não tão abrangente como campeonatos, a maioria disputado pela fórmula conhecida por mata-mata.

Dito isso, uma metáfora pode ser avaliada, questionada, criticada, hilariante, ou até mesmo sem nenhuma adjetivação. O momento é de ponderações, pareceres ou conjeturas, de forma séria ou hilária, situação que oportuniza aquela figura de linguagem.

STF x Lula, esse é o jogo. Torneio rápido, mata-mata, dois jogos realizados. Primeiro jogo: ganhou Lula com o reforço de habeas corpus, vencendo pelo apertado placar de 6x5. No segundo jogo o mesmo resultado do primeiro 6x5, porém desta feita favorável ao STF. Lula derrotado. Dois jogos, a vitória de um, a derrota de outro ou, vice-versa e assim se faz necessário um terceiro e decisivo jogo, até agora sem data marcada. Vale dizer algo mais: vai haver uma “negra”. Na gíria futebolística jogar a “negra” é disputar uma terceira partida com o objetivo de desempate após a vitória de cada lado nos dois primeiros jogos. A “negra” entre STF x Lula não tem data prevista.

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O time de Lula pode vencer o jogo na decisão. Agora sem a figuração de linguagem. O ministro Marco Aurélio Mello, relator de duas ações que questionam as prisões após decisão de tribunais de segunda instância pretende levar ao plenário do STF para rediscuti-las. É bom lembrar que anteriormente o STF decidiu que condenação após segunda instância a prisão é sumária. Interessante recordar que o resultado vencedor foi de 6x5 o que pode ocorrer de forma contrária, ou seja, o condenado em segunda instância recorre em liberdade até a quarta instância. Torna-se necessária explicação: ministro Gilmar Mendes no primeiro julgamento favorável a condenação em segunda instância, mudou seu voto e assim inverte-se os 6x5, o que beneficia Lula e outros tantos políticos e por tudo o que a acontece pelo tempo até o transitado em julgado acaba significando impunidade. Por falar em Gilmar Mendes, para o bom observador ao plenário do STF, nas sessões de julgamento invariavelmente um lugar está vazio. Aquele segundo à direita da presidência, entre os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli, lugar de Gilmar Mendes. Apesar de ganhar como salário R$ 33 mil mensal, mais alguns penduricalhos como auxilio alimentação, auxílio moradia (R$ 4.300 mil), entre tantos, ao que parece o tribunal para aquela Vossa Excelência não passa de um “bico” por suas constantes faltas que tem como motivo viagens a Portugal. Pode ser assim? Pode para quem é um dos sócios do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) que no ano passado recebeu como patrocínio do grupo J&F, que controla a JBS, o valor R& 2.100 milhões como patrocínio para eventos.

       

Placar 6x5: contra o Lula

Outubro de 2014. Supremo Tribunal Federal decide por votação de seus membros e, num resultado exíguo de 6x5, permitir a possibilidade de prisão após imediata condenação por colegiado de segunda instância. Dessa forma, a maioria dos ministros entendeu que o condenado deve cumprir pena imediata ainda que tenha possíveis recursos em tribunais superiores. Simples. O condenado poderá recorrer preso, não em liberdade.  Esse foi o entendimento de seis ministros à época: Carmem Lúcia, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Os outros cinco ministros, Marco Aurélio Mello, Rosa Webber, Dias Tofoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello contrários a decisão argumentaram de que a prisão após condenação em tribunal de segunda instância é anticonstitucional. Defenderam a tese baseada no princípio da presunção de inocência que de acordo com artigo constitucional recomenda: ninguém será culpado até o chamado trânsito em julgado, ou seja, só pode ocorrer a prisão esgotados todos recursos, após derradeira decisão ou acordão da qual não se pode mais recorrer. Semana passada depois de quatro horas o tribunal decidiu aceitar e julgar o habeas corpus solicitado pela defesa de Lula. Contudo o julgamento do mérito foi protelado, o que permitiu ao advogado de defesa solicitar liminar para que nesse interim Lula não fosse preso. Liminar aceita por 6x5. Por coerência esse resultado no julgamento denotava que Lula obteria o habeas corpus e assim sua prisão evitada. O porquê desse raciocínio se faz em razão da decisão de 2014. Seis ministros já citados votaram a favor da prisão em segunda instância. O resultado atual   poderia ser o mesmo, afinal o substituto do falecido Teori Zavaski, Alexandre de Moraes tinha pensamento igual a maioria e portanto continuaria 6x5. Todavia, algum tempo depois, Gilmar Mendes, de forma incoerente, completamente diferente ao seu discurso inicial mudou seu voto, então o resultado seria para 6x5 contra a prisão em segunda instância, concomitantemente a favor da liberdade de Lula. Raciocínio válido na semana passada. Na quarta-feira que passou seria concedido ou não o habeas corpus, para Lula. Pela lógica, por tudo aquilo colocado anteriormente Lula ficaria em liberdade por 6x5. Porém, atentos observadores das questão jurídicas colocavam dúvidas, alguns até mesmo convictos, de que a decisão pelos 6x5 não favoreceria ao ex-presidente, isso em razão da mudança de um voto ao início do imbróglio em 2014. A dúvida ou a certeza de alteração no resultado resumia-se a decisão, ao voto da ministra Rosa Weber, colocada a princípio como incógnita. Rosa Webber na ocasião, concernente a prisão ou não após julgamento em segunda instância, reportando, declarou-se contra a prisão imediata, dando condições ao reo apelar em tribunais superiores em liberdade. Entretanto a ministra foi coerente em sua decisão de quarta-feira, revogando aquele posicionamento inicial. No tribunal em 58 questões envolvendo o habeas corpus concedeu somente um, ou seja 57 não o conseguiram. Sua decisão coerente é em razão da alegada jurisprudência, obediente e inequívoca, seguiu à risca decisões do tribunal. Por essa atitude, pela harmonia com os fatos, pela lógica e coesão, Lula perdeu por 6x5.